OUTROS CRIMES – ARTIGO 268 DO C.P
Na data de 17/10/2020, por volta das 03:30 horas a guarnição de serviço da Brigada Militar recebeu uma denúncia referente a aglomeração e som alto no Balneário Pranchada. Ao chegar no local foi constatado que todos os indivíduos presentes estavam sem máscara e aglomerados, o que infringe o Art 268 do Código Penal e também os Decretos Vigentes referentes a Pandemia. Diante disso foram abordadas e identificadas 18 pessoas, sendo dois menores de idade que foram conduzidos juntamente com o Conselho Tutelar para registro na DP de Santiago, para os maiores foi confeccionado Termo Circunstanciado pelo Art 268 do Código Penal e também por Violação de domicilio em razão de onde estavam se tratar de propriedade particular e por não terem permissão para estarem no local. Todos se comprometeram a comparecer em Juízo e posterior foram liberados. No local, também, foi deixado um veículo corsa de cor vermelha, mas o condutor não foi localizado, segundo os presentes o mesmo estava participando do evento e foi citado na ocorrência policial para posterior ser responsabilizado.
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